Roteiro de orientação para elaboração do relatório final da obra

ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA OBRA

O Relatório Final da Obra deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental de Operação (LO). 

Este relatório deve ser baseado no Plano de Controle Ambiental (PCA), apresentado para a emissão da Licença Ambiental de Instalação, que informou os impactos previstos para a instalação do empreendimento, as respectivas medidas mitigadoras ou de controle e como estas medidas mitigadoras/controles seriam registrados.

O Relatório Final da Obra deve apresentar, de forma organizada por impacto e em ordem cronológica, como foram adotadas as medidas mitigadoras / controles, apresentando os registros que evidenciem / demonstrem que as medidas foram efetivamente adotadas.

As formas de registro são aquelas informadas no Plano de Controle Ambiental (fotos, fichas de registros, relatórios, CTR’s, documentos fiscais, etc.).

Para as questões dos resíduos de construção civil, deverá ser apresentado o documento com a compilação dos dados de todas as CTR’s, somando os resíduos destinados por classe, conforme exemplo de modelo sugerido no roteiro para elaboração do Plano de Controle Ambiental.

Devem ser apresentadas as licenças ambientais dos destinatários finais dos resíduos gerados na implantação do empreendimento, assim como as cópias de todas as CTR’s.

Desta forma, o Relatório Final da Obra deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. Identificação do Estabelecimento - razão social, localização e natureza do empreendimento.

2. Descrição dos impactos / interferências que ocorreram no transcorrer da obra e demonstrar as medidas mitigadoras utilizadas.

3. Descrição das ações de controle dos impactos / interferências adotadas, evidenciando estas ações através da apresentação dos registros dos eventos (fotos, notas ficais, todos os CTR’s, etc).

4. O Relatório Final da Obra deve ser assinado pelo responsável pela elaboração, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).